Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde , ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal. do. Nessa situação hipotética,

1. A)não se aplica o princípio do não confisco, porque não se pode confundir multa com tributo.
2. B)não se aplicará o princípio do não confisco caso haja previsão legal nesse sentido.
3. C)a redução da multa é condicionada à anulação do processo administrativo.
4. D)não é possível a redução do valor da multa por decisão judicial.
5. E)houve violação do princípio do não confisco, dado o valor de da multa aplicada.GABARITO