Certo indivíduo impetrou, no primeiro grau da justiça ia estadual, mandado de segurança contra ato de autoridade do tribunal de contas do estado. Ao receber a petição inicial, o magistrado verificou que a suposta autoridade coatora seria . diversa daquela que fora identificada na petição inicial do a. mandamus. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, a emenda à petição inicial, para correção da autoridade coatora, será
- A)permitida, em qualquer hipótese, desde que haja a concordância de ambas as autoridades envolvidas na correção do erro cometido pelo impetrante.
- B)admitida de modo incondicionado, em observância ao princípio da primazia da resolução do mérito.
- C)vedada, em qualquer hipótese.
- D)vedada, se tal modificação implicar a alteração da competência jurisdicional.GABARITO
- E)permitida, em qualquer hipótese, desde que a pessoa jurídica de direito público interessada concorde com tal alteração.
Explicação
**Questão sobre Mandado de Segurança e Correção da Autoridade Coatora** --- **(1) Por que a alternativa D está correta** O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a emenda à petição inicial no mandado de segurança, para fins de correção da ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →