Certo indivíduo impetrou, no primeiro grau da justiça ia estadual, mandado de segurança contra ato de autoridade do tribunal de contas do estado. Ao receber a petição inicial, o magistrado verificou que a suposta autoridade coatora seria . diversa daquela que fora identificada na petição inicial do a. mandamus. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, a emenda à petição inicial, para correção da autoridade coatora, será

  1. A)permitida, em qualquer hipótese, desde que haja a concordância de ambas as autoridades envolvidas na correção do erro cometido pelo impetrante.
  2. B)admitida de modo incondicionado, em observância ao princípio da primazia da resolução do mérito.
  3. C)vedada, em qualquer hipótese.
  4. D)vedada, se tal modificação implicar a alteração da competência jurisdicional.GABARITO
  5. E)permitida, em qualquer hipótese, desde que a pessoa jurídica de direito público interessada concorde com tal alteração.

Explicação

**Questão sobre Mandado de Segurança e Correção da Autoridade Coatora** --- **(1) Por que a alternativa D está correta** O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a emenda à petição inicial no mandado de segurança, para fins de correção da ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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