Com relação ao crime de descaminho, previsto no art. 334 do Código Penal, assinale a opção correta.
- A)Para efeitos de tipificação do descaminho, equipara-se às atividades comerciais qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, exceto aquele exercido em residências.
- B)O crime de descaminho é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
- C)A conduta de importar ou exportar mercadoria proibida é punida como crime de descaminho.
- D)Aplica-se a mesma pena aplicável ao crime de descaminho a quem pratica navegação de cabotagem fora dos casos permitidos em lei.GABARITO
- E)A pena do crime de descaminho é aplicada com aumento da metade se o delito é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
Explicação
**Explicação da Questão sobre Descaminho (art. 334 do Código Penal)** --- **(1) Por que a alternativa D está correta** O art. 334, paragrafo 1.º, do Código Penal equipara diversas condutas ao crime de descaminho, aplicando-lhes a mesma pena. Entre essas condut... Ver explicação completa e trilha adaptativa →