Reforma Previdenciária aprovada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional n.º 103, estabeleceu algumas regras importantes, como
- A)a fixação da pensão por morte em 100% do valor da aposentadoria do falecido para famílias com pelo menos dois dependentes.
- B)a unificação do tempo de contribuição para todos aqueles que viessem a se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS).
- C)o cálculo do benefício feito com base nas 80% maiores contribuições efetuadas pelo segurado desde julho de 1994.
- D)o estabelecimento de alíquotas progressivas de contribuição, conforme as faixas de renda.GABARITO
- E)a integralidade para todos os servidores públicos federais, sendo o valor da aposentadoria o valor do último salário, atendidas as regras de transição.
Explicação
**Explicação da Questão sobre a Emenda Constitucional n.º 103/2019** **(1) Por que a alternativa D está correta** A Emenda Constitucional n.º 103/2019 introduziu, de forma expressa, a sistemática de **alíquotas progressivas de contribuição previdenciária**, ta... Ver explicação completa e trilha adaptativa →