Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)É medida acauteladora a arrecadação do ICMS referido nessa situação.
- B)Após o parcelamento, a divulgação do nome desse devedor é medida que se impõe.
- C)Feita a divulgação em tela, ficará o contribuinte proibido de realizar negócios com seus fornecedores.
- D)É medida acauteladora indicada nessa situação o cancelamento da inscrição fiscal do contribuinte.
- E)É caso de cessação dos efeitos da declaração de remisso.GABARITO
Explicação
**Explicação da Questão** **(1) Por que a alternativa E está correta** A alternativa E é a correta porque, após o parcelamento do crédito tributário, cessa a condição de "devedor remisso" do contribuinte. O termo "remisso", no contexto tributário-fiscal, refer... Ver explicação completa e trilha adaptativa →