Considerando o disposto no Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- A)A configuração do crime de corrupção ativa exige que a oferta ou promessa de vantagem indevida seja acompanhada da prática efetiva do ato de ofício pelo funcionário público.
- B)O servidor que abandonar o cargo público fora dos casos previstos em lei terá praticado crime contra a administração pública, sendo o crime qualificado se o fato ocorrer em local compreendido na faixa de fronteira.GABARITO
- C)A solicitação de vantagem indevida por funcionário público, ainda que não efetivada a vantagem, configura crime de corrupção ativa.
- D)Para a caracterização do crime de peculato-desvio, é necessário apenas que o funcionário público tenha a posse do bem público em razão do cargo, sendo irrelevante que ele efetivamente desvie o bem para benefício próprio ou de terceiro.
- E)No crime de concussão, a vantagem indevida deve ser exigida pelo funcionário público em proveito próprio, não se configurando o crime se a exigência for feita por terceiro em nome do funcionário.
Explicação
**Por que a alternativa B está correta** O Código Penal tipifica o abandono de cargo no artigo 323, que prevê pena de detenção de quinze dias a um mês para o funcionário que abandonar o cargo público fora dos casos legalmente permitidos. O parágrafo único do m... Ver explicação completa e trilha adaptativa →