No que diz respeito a imunidade tributária e isenção, assinale a opção correta.

  1. A)A imunidade tributária recíproca contempla autarquias e fundações, não se aplicando a sociedades de economia mista e empresas públicas.
  2. B)A imunidade religiosa alcança somente os bens diretamente utilizados para atender às necessidades das entidades religiosas.
  3. C)A imunidade deve ser veiculada por meio de lei complementar ou ordinária e impede que o ente público cobre tributo sobre determinada situação.
  4. D)A isenção tributária é regra de não incidência constitucionalmente qualificada que protege bens e pessoas contra o poder de tributar dos entes federados.
  5. E)O reconhecimento da imunidade de obras musicais nacionais condiciona-se à realização da produção musical no Brasil.GABARITO

Explicação

**Alternativa Correta: E** --- **(1) Por que a alternativa E está correta** A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea "e", introduzida pela Emenda Constitucional n.º 75/2013, estabelece imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Auditor Fiscal