No que diz respeito a imunidade tributária e isenção, assinale a opção correta.
- A)A imunidade tributária recíproca contempla autarquias e fundações, não se aplicando a sociedades de economia mista e empresas públicas.
- B)A imunidade religiosa alcança somente os bens diretamente utilizados para atender às necessidades das entidades religiosas.
- C)A imunidade deve ser veiculada por meio de lei complementar ou ordinária e impede que o ente público cobre tributo sobre determinada situação.
- D)A isenção tributária é regra de não incidência constitucionalmente qualificada que protege bens e pessoas contra o poder de tributar dos entes federados.
- E)O reconhecimento da imunidade de obras musicais nacionais condiciona-se à realização da produção musical no Brasil.GABARITO
Explicação
**Alternativa Correta: E** --- **(1) Por que a alternativa E está correta** A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea "e", introduzida pela Emenda Constitucional n.º 75/2013, estabelece imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →