Considerando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal brasileiro, assinale a opção em que é apresentada medida que representa uma proposta tecnicamente sólida para fortalecer a equidade e a coordenação intergovernamental.
- A)substituição do ICMS, estadual, pelo IPI, federal, com redistribuição de recursos via fundo de participação dos municípios e fundo de participação dos estados
- B)extinção do fundo de participação dos estados e concentração dos recursos financeiros na União para posterior distribuição por meio de emendas parlamentares impositivas
- C)criação de um conselho federativo com poderes deliberativos e vinculantes sobre a repartição de receitas e mecanismos de compensação regional, de modo a promover maior coordenação fiscal entre União, estados e municípiosGABARITO
- D)manutenção da autonomia tributária plena dos entes subnacionais, mesmo diante de desequilíbrios regionais, como expressão da soberania federativa
- E)unificação dos regimes próprios de previdência social dos entes federativos em um único fundo nacional de capitalização administrado centralmente MATEMÁTICA FINANCEIRA E ESTATÍSTICA
Explicação
# Federalismo Fiscal Brasileiro: Equidade e Coordenação Intergovernamental ## (1) Por que a alternativa C está correta A criação de um conselho federativo com poderes deliberativos e vinculantes representa uma proposta tecnicamente sólida porque ataca diretame... Ver explicação completa e trilha adaptativa →