Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do esta Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá

  1. A)extinguir a ação sem resolução de mérito porque não cabe perante o STF controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional estadual.
  2. B)pronunciar-se pela procedência da ação porque as constituições analíticas não podem conter matéria alheia a tema inerente ao direito constitucional.
  3. C)arquivar a ação porque não cabe controle constitucionalidade em face de emenda constitucional.
  4. D)julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio da isonomia.GABARITO
  5. E)decidir pela constitucionalidade da emenda por atender aos princípios da finalidade pública e legalidade.

Explicação

**Gabarito: Alternativa D** **(1) Por que a alternativa D está correta** O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que critérios de preferência em licitações baseados na origem dos tributos pagos violam o princípio constitucional da isonomia e da compe... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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