A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo. s Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por
- A)arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional.
- B)arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior.
- C)conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior.
- D)conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo.
- E)conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.GABARITO
Explicação
## Explicação da Questão **Fundamento Legal** A questão trata da conversão de valores expressos em moeda estrangeira para fins de lançamento tributário, matéria regulada pelo artigo 143 do Código Tributário Nacional (CTN). --- **(1) Por que a alternativa E est... Ver explicação completa e trilha adaptativa →