Conforme estabelecido no RICMS-RR, o prazo para a conclusão de uma ação fiscal iniciada com a lavratura do Termo de Início de Fiscalização, considerando-se também a possibilidade de prorrogação, quando justificada e autorizada pelo dirigente que a determinou, é de
- A)90 dias, prorrogável por mais 30 dias.
- B)90 dias, prorrogável por mais 60 dias.
- C)30 dias, prorrogável por mais 30 dias.
- D)60 dias, prorrogável por mais 30 dias.
- E)60 dias, prorrogável por mais 60 dias.GABARITO
Explicação
## Explicação da Questão ### (1) Por que a alternativa correta está certa A alternativa **E** está correta porque o RICMS-RR (Regulamento do ICMS de Roraima) estabelece que, após a lavratura do Termo de Início de Fiscalização, a ação fiscal deve ser concluída ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →