Acerca do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – Decreto n.º 16.266/2013, assinale a opção correta.

1. A)À Coordenadoria de Inteligência Fiscal compete fixar as normas e procedimentos relacionados com a administração tributária.
2. B)A adoção de providências de enfrentamento à fraude tributária é uma das atribuições do Departamento da Receita (DEPAR).
3. C)Conferir, homologar, processar e controlar os cadastros dos contribuintes, bem como conceder o número de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) é uma competência da Divisão de Informações Econômico-Fiscais (DIEF).
4. D)Cabe à Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos (DIFIS) formalizar o crédito tributário e aplicar penalidades, em conformidade com os programas e projetos de ação fiscais aprovados pelo secretário de Estado da Fazenda.GABARITO
5. E)A Divisão de Tributação (DITRI), subordinada diretamente à Diretoria da Receita, tem por finalidade promover e controlar as atividades relacionadas à administração e cobrança dos tributos estaduais.