Sabendo que os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, assinale a opção que apresenta regra decorrente do princípio da unidade.
- A)As receitas e as despesas constantes na LOA serão registradas pelo valor total bruto, vedadas quaisquer deduções.
- B)Cada ente federado deve ter seu próprio orçamento, a fim de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.GABARITO
- C)A LOA de cada ente federado deve conter as receitas e as despesas dos respectivos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
- D)O período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA se refiram deve coincidir com o ano civil: de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
- E)A LOA será única e não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Explicação
**Por que a alternativa B está correta** O princípio da unidade orçamentária estabelece que cada ente federado — União, estados, Distrito Federal e municípios — deve possuir um único orçamento, evitando a coexistência de orçamentos paralelos dentro de uma mesm... Ver explicação completa e trilha adaptativa →