A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser proposta
- A)por subseção do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em cidades do estado que tenham mais de 100 mil habitantes.
- B)por procurador de justiça que atue perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
- C)por sindicato com sede na cidade do Rio de Janeiro.
- D)pelo defensor público geral do estado do Rio de Janeiro.GABARITO
- E)por um terço dos vereadores no exercício do mandato nos municípios do estado do Rio de Janeiro.
Explicação
# Representação de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ## (1) Por que a alternativa D está correta A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao disciplinar o controle concentrado de constitucionalidade em âmbito estadual, pr... Ver explicação completa e trilha adaptativa →