Em determinado exercício, a União observou uma receita resultante de impostos igual a R$ 1.000.000.000 e realizou uma complementação ao FUNDEB de R$ 400.000.000. Considerando a situação hipotética apresentada e de acordo com a Lei n.º 14.113/2020, assinale a opção em que é apresentado o montante máximo que poderá ser considerado pela União para fins de cumprimento da obrigação constitucional de aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino.
- A)R$ 54.000.000
- B)R$ 72.000.000
- C)R$ 120.000.000GABARITO
- D)R$ 180.000.000
- E)R$ 300.000.000
Explicação
## Resolução da Questão sobre FUNDEB e Aplicação Mínima em Educação ### (1) Por que a alternativa C está correta A Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (M... Ver explicação completa e trilha adaptativa →