A respeito da Reforma Tributária de 2023, julgue os próximos itens. I Os três novos tributos que substituirão o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a COFINS são do tipo imposto sobre valor agregado (IVA), para que se evite o denominado efeito cascata. II Para os produtos da cesta básica nacional de alimentos, serão reduzidas a zero as alíquotas relativas ao imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. III Os estados e os municípios poderão instituir exceções à cobrança dos novos tributos sob sua responsabilidade, com a finalidade de incentivar o desenvolvimento regional. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
- B)Apenas o item III está certo.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.GABARITO
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Explicação
**Gabarito: C — Apenas os itens I e II estão certos.** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** O **item I** está correto porque a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 criou três novos tributos no modelo IVA: o **CBS... Ver explicação completa e trilha adaptativa →