Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da o ão União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida
- A)se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua informações sigilosas.
- B)independentemente da existência de lei, convênio ou processo administrativo, e pode incluir qualquer tipo de informação. a
- C)se houver previsão legal e desde que inclua apenas informações não sigilosas.
- D)se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir informações sigilosas.GABARITO
- E)se houver previsão legal e deve restringir-se a informações o estritamente sigilosas.
Explicação
## Explicação da Questão: Permuta de Informações entre Fazendas Públicas (CTN) --- ### (1) Por que a alternativa D está correta O artigo 199 do Código Tributário Nacional estabelece que a Fazenda Pública da União e as Fazendas Públicas dos Estados, do Distrito... Ver explicação completa e trilha adaptativa →