Com base na situação hipotética apresentada no texto 4A01-II e considerando a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
- A)A modalidade do certame pode ser a do pregão, mesmo que o critério de julgamento seja por melhor técnica ou técnica e preço.
- B)No regime de execução adotado, o prazo mínimo de apresentação das propostas é de 35 dias úteis, contado a partir da publicação do edital.
- C)O projeto básico de engenharia deve ser fornecido, aos licitantes, pelo DER/PR, preferencialmente, na modelagem da informação da construção (building information modelling).
- D)A elaboração de matriz de riscos é dispensável para o regime de contratação adotado.
- E)A licença prévia deve ser obtida antes da divulgação do edital, tendo em vista que a responsabilidade do licenciamento ambiental é do DER/PR.GABARITO
Explicação
**Explicação da Questão** **(1) Por que a alternativa E está correta** A Lei n.º 14.133/2021 estabelece, em seu artigo 25, parágrafo 1.º, que o edital somente poderá ser publicado quando o licenciamento ambiental prévio estiver devidamente obtido pelo órgão ou... Ver explicação completa e trilha adaptativa →