Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que
- A)a CDA pode fundar-se em crédito tributário parcelado.
- B)penalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação acessória não pode ser objeto de CDA.
- C)compete aos estados e municípios executar créditos tributários da União nos locais onde houver vara federal correspondente ao domicílio do devedor.
- D)o crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos, a partir do seu lançamento.
- E)o executado citado com base em título extrajudicial deve, no prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou garantir a execução.GABARITO
Explicação
**Questão sobre Certidão de Dívida Ativa (CDA) e Execução Fiscal** **(1) Por que a alternativa E está correta** A alternativa E está correta porque reproduz fielmente o disposto no artigo 8º da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), que estabelece que o e... Ver explicação completa e trilha adaptativa →