Em determinado exercício financeiro, um estado da Federação necessita abrir crédito adicional para reforço de dotação orçamentária. A seguir, são apresentados dados relativos a esse estado. • superávit apurado no balanço financeiro do exercício anterior: R$ 10.000.000 • excesso de arrecadação apurado no balanço orçamentário do exercício anterior: R$ 5.000.000 • dotações orçamentárias anuladas e não comprometidas: R$ 20.000.000 • operações de crédito por antecipação de receita realizadas no exercício: R$ 5.000.000 • valores inscritos em dívida ativa que foram recebidos no exercício: R$ 30.000.000 Com base nessas informações e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, o valor total disponível para a abertura do crédito adicional em apreço é de
- A)R$ 5.000.000.
- B)R$ 10.000.000.
- C)R$ 20.000.000.GABARITO
- D)R$ 25.000.000.
- E)R$ 30.000.000.
Explicação
# Créditos Adicionais e Fontes de Recursos - Lei n.º 4.320/1964 ## (1) Por que a alternativa C está correta A questão trata dos créditos suplementares, que exigem indicação de recursos compatíveis com os previstos no art. 43 da Lei n.º 4.320/1964. As fontes le... Ver explicação completa e trilha adaptativa →