Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), exigida na elaboração de projetos de obras públicas, tem como principal finalidade
- A)substituir a aprovação do projeto básico pela emissão de termo técnico com validade legal.
- B)vincular o profissional responsável pelo projeto ao seu conselho profissional, garantindo rastreabilidade técnica.GABARITO
- C)estabelecer vínculo direto entre o autor do projeto e o órgão fiscalizador das contas públicas.
- D)registrar a responsabilidade técnica da contratante sobre a elaboração dos projetos e a execução da obra. orreta,
Explicação
## Explicação da Questão sobre Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ### (1) Por que a alternativa B está correta A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento previsto na Lei n. 6.496/1977 e regulamentado pelo CONFEA. Sua principal finali... Ver explicação completa e trilha adaptativa →