A respeito do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), assinale a opção correta.
- A)A criação do FCDF é anterior à Constituição Federal de 1988, remetendo à época em que Brasília se tornou a capital federal.
- B)Os valores vertidos ao FCDF devem ser utilizados exclusivamente na organização e manutenção das corporações de segurança pública do DF.
- C)Compete à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal a ordenação de despesas com recursos provenientes do FCDF.
- D)Os recursos do FCDF compõem o orçamento da União, e não do Distrito Federal, tendo sido considerados pelo STF como recursos federais para todos os fins.GABARITO
Explicação
## Explicação da Questão sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ### (1) Por que a alternativa D está correta O FCDF foi criado pela Lei n. 10.633/2002, com fundamento no art. 21, XIV, da Constituição Federal de 1988, que atribui à União a comp... Ver explicação completa e trilha adaptativa →