Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova
- A)a alienação de seus bens.
- B)a alienação de suas rendas.
- C)a oneração de seus bens, desde que reserve rendas suficientes para o pagamento total da dívida.GABARITO
- D)a oneração de suas rendas, desde que reserve bens suficientes para o pagamento de mais de 80% do total da dívida.
- E)a oneração de rendas em um procedimento com esse objetivo ainda em estágio inicial.
Explicação
## Explicação da Questão ### (1) Por que a alternativa C está correta A questão trata da presunção de fraude à execução fiscal, disciplinada pelo artigo 185 do Código Tributário Nacional. Segundo esse dispositivo, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração... Ver explicação completa e trilha adaptativa →