No que se refere à classificação doutrinária de delitos aplicável legislação dos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. I Os crimes funcionais são crimes próprios, uma vez que são praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções. II Particulares não podem praticar crimes funcionais, motivo pelo qual a Lei n.º 8.137/1990 previu crimes específicos praticados por particulares. III A tipificação de um ilícito tributário se restringe a infraçõ de maior potencial lesivo, deixando-se as infrações de menor gravidade para a esfera administrativa. IV Os crimes contra a ordem tributária são eminentemente dolosos, de modo que a simples falta de recolhimento de tributo ou recolhimento a menor, sem o intuito de sonegar, não caracteriza crime. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I, II e III estão certos.
- B)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- C)Apenas os itens I, III e IV estão certos.GABARITO
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Explicação
## Análise da Questão sobre Crimes contra a Ordem Tributária ### (1) Por que a alternativa C está correta A alternativa C afirma que os itens I, III e IV estão certos. **Item I** é correto: crimes funcionais são, de fato, crimes próprios, pois exigem qualidade... Ver explicação completa e trilha adaptativa →