Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.
- A)Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.
- B)A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório.
- C)Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.
- D)Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica.
- E)Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários.GABARITO
Explicação
**Por que a alternativa E está correta** Nos convênios firmados pela administração pública, a característica central e distintiva é a **convergência de interesses** entre os partícipes. Diferentemente dos contratos administrativos, em que as partes possuem int... Ver explicação completa e trilha adaptativa →