Assinale a opção correta no que concerne à fiscalização dos contratos administrativos.
- A)O fiscal do contrato deve informar a seus superiores, em até quinze dias, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
- B)Tanto a contratante quanto o contratado são responsáveis pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
- C)A contratação de terceiros não exime de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.GABARITO
- D)O fiscal do contrato pode optar por anotar, em registro próprio, apenas as ocorrências que considerar pertinentes relacionadas à execução do contrato, podendo propor a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
Explicação
**Explicação da Questão sobre Fiscalização de Contratos Administrativos** **(1) Por que a alternativa C está correta** A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) estabelece, em seu artigo 117, parágrafo 6.º, que a contratação de terceiros para assi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →