Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público que
- A)deixe de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
- B)aceite emprego, comissão ou atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparada por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
- C)conceda benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.GABARITO
- D)perceba vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
- E)utilize, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel de propriedade de entidade do Poder Executivo, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essa entidade.
Explicação
## Improbidade Administrativa que Causa Lesão ao Erário ### (1) Por que a alternativa C está correta A Lei 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, organiza os atos de improbidade em três categorias. Os atos que **causam lesão ao erário**... Ver explicação completa e trilha adaptativa →